A luta dos trabalhadores da Saúde contra a precarização das condições de trabalho em Fortaleza

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A propaganda massiva do governo Roberto Cláudio (PROS) a respeito das obras de reforma das Unidades de Saúde e do novo horário de atendimento médico e...

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A propaganda massiva do governo Roberto Cláudio (PROS) a respeito das obras de reforma das Unidades de Saúde e do novo horário de atendimento médico em Fortaleza não está conseguindo esconder a realidade percebida pela população de que o atendimento de saúde continua em péssimas condições. A promessa do governo de melhoria dos serviços com a privatização da gestão e a entrega do patrimônio público a uma Organização Social (OS), chamada ISGH, está sendo agora colocada em xeque.

O prefeito Roberto Cláudio anunciou que com a privatização, seria resolvido o problema de falta de medicamentos nos postos e a população teria um serviço de entrega de medicamentos nas residências. Além disso, afirmou que, a partir dali, os serviços laboratoriais garantiriam aos usuários acesso aos resultados de exames em no máximo 48 horas.

A população já percebeu que tudo não passa de promessa eleitoreira. Enquanto isso, os trabalhadores do Programa de Saúde da Família (PSF) vêm denunciando os constantes ataques aos direitos dos servidores, o fim das ações de promoção e prevenção e da longitudinalidade do cuidado na saúde, bem como, o avanço do processo de transformação das unidades de saúde em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Contudo, quem vem sofrendo de forma mais violenta os ataques do governo são os trabalhadores de nível médio e técnico. As auxiliares e técnicas de saúde bucal (ASB e TSB) e auxiliares e técnicas de enfermagem estão trabalhando de forma avulsa e precarizada para o município desde o fim do IDGS. O IDGS foi a OS criada pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT), que após a derrota nas eleições de 2012, demitiu quase cinco mil trabalhadores, sem pagar nenhum direito trabalhista.

Roberto Claudio, ao invés de regularizar a situação destas trabalhadoras, implantou um absurdo processo de precarização, quarteirizou uma parte dos contratos, vinculando as empresas terceirizadas ao ISGH, e generalizou o trabalho avulso na saúde através dos pagamentos por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Os gastos com terceirizações aumentaram R$ 36 milhões ano passado, sendo quase R$ 10 milhões, somente com RPA.

Além de terem negados vários direitos trabalhistas – como férias, 13º salário e FGTS –, as auxiliares e técnicas de saúde bucal e enfermagem vêm sofrendo cotidianamente com os atrasos de pagamento de salários, vales transporte e refeição. O absurdo é que tais atrasos não vêm acontecendo com o ISGH que recebe pontual e mensalmente R$ 6,6 milhões da prefeitura e já embolsou dos cofres públicos, até o momento, R$ 113 milhões.

Diante das críticas à sua política de exploração abusiva do trabalho na saúde, a resposta do governo foi uma seleção pública que no fim das contas institucionalizou a precarização, já que o prefeito, no ano passado, aprovou projeto de lei de contratações temporárias que amplia o prazo dos contratos e extingue todos os direitos trabalhistas dos temporários.

Infelizmente, essa forma de precarização do trabalho dos profissionais de saúde não é exclusiva do prefeito Roberto Claudio (PROS). Tem sido utilizada em vários municípios do Ceará, sendo bastante difundida nas últimas gestões da prefeitura de Sobral (PT) e do governo do estado (PROS). Além disso, esses dois partidos caminharão juntos na disputa ao governo do Ceará nessas eleições.

Cansadas de esperar uma solução que não virá sem a luta dos trabalhadores, auxiliares e técnicas decidiram partir para o confronto com o governo. Mobilizaram-se a partir de uma assembleia conjunta das categorias convocada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará (SINDIODONTO), entidade filiada à CSP-Conlutas, e já realizaram duas paralisações de 24 horas. Na ultima delas, no dia 03 de julho, realizaram ato na Procuradoria Geral de Justiça, com a presença de 200 trabalhadoras, exigindo uma resposta do governo e do ministério público do trabalho ao absurdo processo de precarização, o fim da ameaça de demissão das trabalhadoras e a realização de concurso público.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) apoia a luta destas trabalhadoras que representam a massa proletarizada dos trabalhadores da saúde e defende a incorporação imediata das mesmas ao serviço público até que se realize concurso público; não às demissões, ao assédio e às ameaças às trabalhadoras; pelo direito de mobilização dos trabalhadores; pelo fim das OS que privatizam a saúde e das terceirizações e quarteirizações do governo Roberto Cláudio.

Concurso público já!
Setorial de Saúde do PSTU